O presidente Donald Trump deve assinar hoje a Lei de Take It Down, uma lei bipartidária que promove penalidades mais rigorosas por distribuir imagens explícitas não consensuais, incluindo DeepFakes e Revenge Porn.
O projeto de lei criminaliza a publicação de tais imagens, sejam autênticas ou geradas pela IA. Quem publica as fotos ou vídeos pode enfrentar penalidades criminais, incluindo multas, prisão e restituição.
De acordo com a nova lei, as empresas de mídia social e as plataformas on -line devem remover esse material dentro de 48 horas após o aviso da vítima. As plataformas também precisam tomar medidas para excluir conteúdo duplicado.
Muitos estados já proibiram os deepfakes sexualmente explícitos e a pornografia de vingança, mas esta será a primeira vez que os reguladores federais intervêm para impor restrições às empresas da Internet.
A primeira-dama Melania Trump fez lobby pelo projeto de lei, patrocinado pelos senadores Ted Cruz (R-Texas) e Amy Klobuchar (D-Minn.). Cruz disse que foi inspirado a agir depois de ouvir que o Snapchat se recusou por quase um ano para remover um DeepFake de uma menina de 14 anos.
Os defensores da liberdade de expressão e grupos de direitos digitais levantaram preocupações, dizendo que a lei é Muito amplo e poderia levar à censura de imagens legítimas, como pornografia legal, bem como críticos do governo.
